O Prêmio Elisabete Anderle só poderá ser implementado em 2013. Em resposta à consulta formulada pelo Centro Administrativo do governo, a Procuradoria Geral do Estado informa que, como o edital envolve distribuição de recursos, não pode ser efetivado em 2012, por ser ano eleitoral. O parecer baseia-se no veto imposto aos agentes públicos pelo parágrafo 10, do artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei 9.404/97).
Em função disso, os R$ 10 milhões reservados ao Edital Elisabete Anderle serão canalizados para outras ações na área cultural, como preservação do patrimônio e novos projetos do Funcultural. A informação será levada pelo presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Joceli de Souza, ao Conselho Estadual de Cultura na próxima semana.
Criado em 2009, o prêmio Elisabete Anderle tem por objetivo o estímulo à produção, circulação, pesquisa, formação, preservação e difusão cultural. O prêmio contempla as seguintes categorias: artes populares, artes visuais, dança, letras, música, patrimônio cultural e teatro. Em 2011 o prêmio foi regulamentado por lei.
FONTE: http://fcc.sc.gov.br/index.php?mod=pagina&id=13221&grupo=282
