O tema da Regulamentação da profissão de
artistas e técnicos de espetáculos, que recentemente gerou muitas polêmicas,
será levado a discussão aberta aos interessados, nesta terça dia 19 de junho de
2018 no auditório do CIC, em Florianópolis, promovido pelo Conselho Estadual de
Cultura. A reunião ampliada atende a pauta solicitada pela Federação
Catarinense de Teatro, através da Conselheira Estadual de Cultura Sra. Daiane
Dordete e endossada pelo também Conselheiro e presidente de Aprodança, Sr. Maxwell Sandeer. Convidamos a
todos para se fazerem presente, trazendo seus apontamentos e questões.
Serviço:
Reunião ampliada do Conselho
Estadual de Cultura de Santa Catarina sobre a ADPF 293 (PL Regulamentação da
profissão de artistas e técnicos de espetáculos)
Dia: 19 de junho de 2018
Horário: 14h00
Local: Cinema do Centro
Integrado de Cultura (CIC) - Av. Gov. Irineu Bornhausen, 5600 -
Agronômica, Florianópolis-SC
Abaixo segue comunicado oficial do CEC:
“O Conselho Estadual de Cultura (CEC) e
o Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis realizarão,
nesta terça-feira, 19, na Sala de Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC),
na Capital, uma reunião ampliada para promover o debate sobre a Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, que questiona a
obrigatoriedade de diploma ou certificado de capacitação para registro
profissional de artistas e está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
O debate iniciará às 14h e contará com a presença de Edélcio
Mostaço, professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que
auxiliou na elaboração da Lei 6.533, de 1978, que trata sobre a regulamentação
da categoria. Também está confirmada a participação de representantes do setor
jurídico da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), do
Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversão de Santa Catarina
(Sated/SC), da Federação Catarinense de Teatro (Fecate) e da Associação
Catarinense de Dança (Aprodança).
“É um tema que está
mobilizando a categoria em todo país. É muito importante que os artistas e
técnicos catarinenses participem da reunião e tragam suas dúvidas e
contribuições ao debate”, destaca Daiane Dordete, representante da Fecate no
colegiado.
A ADPF 293 chegou ao STF em
2013, por meio de questionamento da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre
parte da Lei 6.533/78 e do Decreto 82.385/78. A matéria entrou na pauta do STF
no mês de abril, mas teve o julgamento adiado a pedido de representantes da
categoria”.
Disponível em: http://www.sol.sc.gov.br/index.php/noticias/4197-cec-promove-reuniao-ampliada-sobre-regulamentacao-da-profissao-de-artistas-e-tecnicos-de-espetaculos
