Em pauta em reunião aberta a comunidade: Regulamentação da profissão de artistas e técnicos de espetáculos


O tema da Regulamentação da profissão de artistas e técnicos de espetáculos, que recentemente gerou muitas polêmicas, será levado a discussão aberta aos interessados, nesta terça dia 19 de junho de 2018 no auditório do CIC, em Florianópolis, promovido pelo Conselho Estadual de Cultura. A reunião ampliada atende a pauta solicitada pela Federação Catarinense de Teatro, através da Conselheira Estadual de Cultura Sra. Daiane Dordete e endossada pelo também Conselheiro e presidente de Aprodança, Sr. Maxwell Sandeer. Convidamos a todos para se fazerem presente, trazendo seus apontamentos e questões.
Serviço:
Reunião ampliada do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina sobre a ADPF 293 (PL Regulamentação da profissão de artistas e técnicos de espetáculos)
Dia: 19 de junho de 2018
Horário: 14h00
Local: Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC) - Av. Gov. Irineu Bornhausen, 5600 - Agronômica, Florianópolis-SC
Abaixo segue comunicado oficial do CEC:
“O Conselho Estadual de Cultura (CEC) e o Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis realizarão, nesta terça-feira, 19, na Sala de Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), na Capital, uma reunião ampliada para promover o debate sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, que questiona a obrigatoriedade de diploma ou certificado de capacitação para registro profissional de artistas e está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
O debate iniciará às 14h e contará com a presença de Edélcio Mostaço, professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que auxiliou na elaboração da Lei 6.533, de 1978, que trata sobre a regulamentação da categoria. Também está confirmada a participação de representantes do setor jurídico da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), do Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversão de Santa Catarina (Sated/SC), da Federação Catarinense de Teatro (Fecate) e da Associação Catarinense de Dança (Aprodança).
“É um tema que está mobilizando a categoria em todo país. É muito importante que os artistas e técnicos catarinenses participem da reunião e tragam suas dúvidas e contribuições ao debate”, destaca Daiane Dordete, representante da Fecate no colegiado.
A ADPF 293 chegou ao STF em 2013, por meio de questionamento da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre parte da Lei 6.533/78 e do Decreto 82.385/78. A matéria entrou na pauta do STF no mês de abril, mas teve o julgamento adiado a pedido de representantes da categoria”.
 Disponível em: http://www.sol.sc.gov.br/index.php/noticias/4197-cec-promove-reuniao-ampliada-sobre-regulamentacao-da-profissao-de-artistas-e-tecnicos-de-espetaculos