Relato da Reunião com CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) por Caroline Lisa Schultz, em 14 de março de 2012, em Florianópolis.
Descrevo aqui algumas informações relevantes que foram levantadas na reunião com os membros da CNIC, além de disponibilizar links de documentos ou notícias, que nos ajudarão a entender um pouco mais sobre a estruturação de projetos para Rouanet e os caminhos que os projetos percorrem em sua análise até a aprovação. Peço que acessem os links e procurem mais informações até mesmo para validar o que relato aqui. Esta é uma visão totalmente pessoal da reunião.
Em primeiro lugar vale destacar que os membros da CNIC não são remunerados para esta função, mas tem seus custos cobertos para participação nas atividades da comissão. O que designa um membro da CNIC é, em primeiro lugar, a indicação via colegiados de cultura de profissionais referencias nos setores culturais (cênicas, visuais, musica, popular, humanidades, patrimônio...), indicação esta que depende da doação e disponibilidade dos membros. Para acesso à notícia do MinC sobre a reunião realizada em Fpolis onde constam nomes de membros da CNIC e outros representantes do MinC, acessar: http://www.cultura.gov.br/site/2012/03/15/196%C2%AA-reuniao-da-cnic-2/
O funcionamento da CNIC obedece: calendário prévio; tem envolvimento direto da Ministra da Cultura para referendo dos projetos aprovados pela comissão no 3º dia a cada edição da reunião; são avaliados pela CNIC projetos com análise prévia de pareceristas; todas as reuniões tem acompanhamento de representante da Ouvidoria do Governo Federal.
Quanto aos pareceristas foi questionada a capacidade e habilitação, além de relatados casos de pareceres mal feitos. Outra questão levantada foi a razão pela qual não estão divulgados os nomes dos pareceristas de cada projeto. Foi respondida a questão com relatos de pareceres equivocados que foram percebidos pela CNIC que permitiu o reconhecimento do despreparo de determinados pareceristas, com solicitação de descredenciamento do mesmo pela CNIC, como também, ação conscientizadora para melhoria deste processo. Foi informado que, quando um proponente pede “vistas a um processo”, os nomes dos pareceristas são revelados. Esta ação vem sendo empreendida desde o início de 2011, o que provocou melhorias significativas nos pareceres recebidos pela CNIC.
Foi relatado também que cada vez mais a população exige procedimentos de transparência na área cultural do país, para acompanhamento e fiscalização das ações políticas no setor e para a distribuição dos recursos públicos. Representante da Ouvidoria do MinC, informou que este serviço está disponível há dois anos e aberto ao recebimento de qualquer manifestação (denuncias, elogios, questionamentos...). A Ouvidoria atua fortemente na mediação das relações e conflitos entre sociedade e governo. A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura acompanha de perto junto a Ouvidoria as solicitações de proponentes de projetos para Rouanet. A ação de acompanhamento das reuniões da CNIC é nova e foi demandada pela necessidade do “ouvidor” de estar mais capacitado para responder aos questionamentos com relação aos processos da Rouanet. Qualquer solicitação à Ouvidoria (pedidos de informações públicas sobre licitações, projetos, contas etc...) deve ter resposta em 20 dias úteis e podem ser solicitadas pelo endereço: ouvidoria@cultura.gov.br
A maior dificuldade, e um dado que ainda persiste, é que a porcentagem de captações continua inferior a de aprovações na Rouanet. Desde 2003 o MinC investe em ações para conscientização de incentivadores e o resultado mais próximo de êxito nestas ações são as aberturas de editais com recursos diretos de empresas como Petrobrás, Eletrobrás, Bancos e Financiadoras diversos e outros. Foi relatada a iniciativa do Sindicato de Contadores do Paraná que solicitou a realização de uma reunião com os contadores para esclarecimentos com relação ao investimento em projetos da Rouanet. A reunião com os contadores do Paraná acontecerá em agosto, na cidade de Maringá. Foi relatada a experiência do Rio Grande do Sul com auxilio do SESI na conscientização das empresas para investimento em projetos da Rouanet. O trabalho foi mesmo “de formiguinha” e foram necessárias nove reuniões para conscientização do empresariado. Esta ação uniu Conselho de Cultura, Orgão gestor e SESI. Foi dado como sugestão, seguir exemplo do RS e mobilizar estas instâncias nos municípios/estados.
Foi levantada a questão de empresas com seus institutos que também aprovam projetos na Rouanet e depois usam como desculpa o investimento em si próprio para não investir em outros projetos aprovados de Santa Catarina. Quanto a esta questão, os membros da CNIC deixaram claro que a lei está estruturada de uma forma que permite a proponencia e o investimento próprio para estes casos, mas que fiscais do MinC estão percorrendo o país visitando as empresas e verificando de perto o investimento e a execução das ações que foram previstas em tais projetos.
Quanto ao enquadramento de projetos no artigo 18 ou 26, a questão levantada por um dos participantes foi se todo e qualquer projeto de “integradas” seria obrigatoriamente enquadrado no art.26. Como resposta nos foi informado que são os próprios projetos que “se enquadram” e isso acontece principalmente quando previsto em um projeto manifestações de música popular cantada. Para dirimir dúvidas na construção de projetos que prevejam artes integradas foi orientada a consulta a Portaria 116 que amplia (e esgota) as modalidades separadas ou integradas que se enquadram no artigo 18. O restante é art.26. Caso o seu projeto seja enquadrado no Art. 26 você pode recorrer, mas isso deve ser feito em até 30 dias da aprovação. Acessem aqui: http://www.cultura.gov.br/site/2011/12/01/portaria-n%C2%BA-1162011minc/
E para finalizar, deixo aqui o que nos foi dito como objetivo principal desta gestão do MinCSul: finalizar a gestão com o crescimento da região sul propiciado pela distribuição justa dos recursos do MinC.
Um bom trabalho a todos, mãos a obra, teatreiros!
